Reforma Tributária

Quem pode pagar mais imposto com as novas regras? 

A Reforma tributária deixou de ser uma promessa distante e passou a ser a realidade do mercado brasileiro. A substituição do antigo e complexo sistema de impostos pelo novo modelo de IVA Dual (composto pela CBS e pelo IBS) tem como grande objetivo simplificar a vida de quem empreende. No entanto, simplificação nem sempre significa redução de custos. 

Com a mudança nas alíquotas e na forma de calcular a carga tributária, algumas empresas correm o risco real de ver o valor dos seus impostos subir se não se prepararem. Neste post, vamos direto ao ponto: quais setores e perfis de empresas precisam ligar o sinal de alerta com as novas regras? 

O setor de serviços no centro das atenções 

Historicamente, o setor de serviços contava com uma carga tributária menor em comparação à indústria e ao comércio, principalmente devido ao ISS (imposto municipal) que variava entre 2% e 5%. 

Com a unificação dos impostos sob o modelo de IVA, a alíquota geral padrão estimada é consideravelmente mais alta. Embora o novo sistema traga o mecanismo de não-cumulatividade, onde a empresa abate o imposto pago nas suas compras do imposto devido nas suas vendas, o setor de serviços enfrenta um grande desafio: 

• Poucos créditos para abater: Empresas de serviços têm como principal custo a folha de pagamento e a mão de obra, itens que não geram créditos tributários no novo sistema. 

• Carga tributária final maior: Sem insumos pesados para gerar créditos (como matéria-prima ou maquinário), negócios de consultoria, tecnologia, segurança, limpeza e profissionais liberais que estão fora do Simples Nacional podem sentir um aumento na cobrança final. 

Empresas no Lucro Presumido 

O regime do Lucro Presumido sempre foi o queridinho de empresas com altas margens de lucro e poucos custos operacionais, justamente por permitir o pagamento de impostos federais e municipais de forma simplificada e com alíquotas fixas baixas. 

Com as novas regras da Reforma, o cálculo baseado na receita bruta muda drasticamente para se adequar ao IVA. Negócios que utilizavam o Lucro Presumido puramente para pagar menos impostos, sem uma estrutura robusta de compras e insumos, precisarão reavaliar urgentemente se esse regime continuará fazendo sentido para a sua saúde financeira. 

O impacto indireto no Simples Nacional 

Embora o governo tenha garantido que o regime do Simples Nacional seria integralmente mantido, as empresas que estão nele não estão totalmente imunes às mudanças do mercado. O impacto aqui é estratégico: 

• A questão dos créditos para clientes PJ: Se a sua empresa está no Simples Nacional e vende para outras empresas maiores (B2B), o seu cliente PJ só poderá aproveitar um crédito tributário menor ao comprar de você, proporcional ao que você efetivamente paga na sua guia unificada. 

• Desvantagem competitiva: Isso significa que algumas grandes empresas podem preferir comprar de fornecedores que estejam no regime regular do IVA para conseguir créditos maiores, forçando o empresário do Simples Nacional a rever sua estratégia de preços ou até mesmo a optar por pagar o IBS e a CBS por fora do Simples para se manter competitivo. 

O Planejamento Tributário como escudo 

Diante desse novo cenário, a pior estratégia que um empresário pode adotar é esperar para ver o que acontece. A Reforma Tributária não vai quebrar empresas organizadas, mas vai punir severamente quem não revisitar seus números. 

A solução para não pagar mais imposto do que o necessário atende pelo nome de Planejamento Tributário. É preciso colocar na ponta do lápis todas as entradas, saídas, fornecedores e clientes para recalcular qual será o impacto real na sua margem de lucro. 

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